Sem cotas

Não às cotas. Essa foi a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desta quarta-feira para o Estatuto da Igualdade Racial, cujo texto, depois de dez anos de tramitação no Congresso, foi aprovado por unanimidade por esta casa.Não haverá mais a política de cotas para negros na educação ou no mercado de trabalho.

Nas palavras de Demóstenes Torres (DEM-GO), relator do projeto “o acesso à universidade e ao programa de pós-graduação, por expressa determinação constitucional, deve se fazer de acordo com o princípio do mérito e do acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística segundo a capacidade de cada um”.

Caíram também do Estatuto, os incentivos fiscais a empresas com mais de 20 empregados que mantenham uma cota mínima de 20% de trabalhadores negros. Demóstenes afirmou que, as cotas devem ser sociais, e não raciais.

Luciana Barbosa