Entenda o Plano Nacional de Banda Larga

Um dos assuntos sobre telecomunicações que mais tem repercutido na imprensa nacional é o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). O objetivo desse projeto é incluir as classes C e D no mundo online por meio da prática de preços menores do que aqueles disponibilizados pelo mercado, levando banda larga a 40 milhões de lares brasileiros até 2014, bem como para universidades, centros de pesquisas, hospitais e postos de atendimento.

Para isso, o governo quer reativar a Telebrás como coordenadora do programa, fato que não encontra a concordância das operadoras de telecomunicações. Porém, o papel da Telebrás na concorrência das teles é minimizado pela ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, que disse se tratar de um estímulo à iniciativa privada por meio do uso da infraestrutura já existente; assim, a estatal atuaria prioritariamente no atacado.

Já o ministro do planejamento, Paulo Bernardo, informou que, em alguns casos, a Telebrás poderá chegar ao consumidor final. Segundo ele, a ideia é que a iniciativa privada faça a última milha [acesso ao consumidor], mas garante que a Telebrás disponibilizará banda larga para usuários finais nas localidades onde não exista oferta adequada desse serviço.

Regulamentação

A Telebrás pretende atuar na distribuição de backbone, forçando, assim, a redução dos preços. Ela não funcionaria, desse modo, como uma empresa reguladora, papel que é exercido pela Anatel, agência responsável pela regulamentação da qualidade e das obrigações legais das operadoras.

Mas para que a empresa pública possa vender o transporte de dados, ela deve obter junto à Anatel uma autorização para atuar com um SCM - Serviço de Comunicação Multimídia.

Críticas

Nos próximos meses que antecederão a reativação da Telebrás, algumas questões deverão entrar na agenda de debate do governo e das teles com a finalidade de conciliar as posições de ambos.

A primeira é sobre a transferência de funcionários da Anatel para a Telebrás. A preocupação das operadoras é com o fato de a equipe usar informações estratégicas para beneficiar a concorrente estatal.

Outro ponto é com relação à infraestrutura que será utilizada pela Telebrás, especialmente as redes de fibra ótica, cujo uso sem custo é reivindicado pelas operadoras de acordo com os critérios de isonomia. Inicialmente, o governo pretende usar as redes das energéticas Petrobrás e Eletrobrás. Além disso, elas acreditam não estar claro o modo como essas fibras serão cedidas à Telebrás e como esta irá administrá-las.

As teles também questionam a própria existência da Telebrás, já que no edital de privatização das empresas do Sistema Telebrás, estava escrito que a ela seria extinta. Com a sua volta, alguns especialistas dizem que a estatal deveria assumir as suas dívidas, delegadas às operadoras privadas após o marco regulatório.


Adam Esteves